Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Verasia, S.L., uma sociedade limitada, com sede na Calle Núñez Morgado, 4 (Local), 28036 Madrid, Espanha, registada no Registro Mercantil de Madrid, com o número de Matrícula e de Identificação B-85584720, doravante designada por "Livraria Verasia" ou "Verasia" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.verasia.pt doravante designadas por "Utilizador".

2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.verasia.pt serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda, prevalecendo sobre quaisquer disposições divergentes disponíveis anteriormente no website.

Artigo 1 — Objeto

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.verasia.pt.

1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

1.3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (legislação portuguesa) e no artigo 3.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre (legislação espanhola).

Artigo 2 — Encomenda

2.1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.verasia.pt por «checkout», após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, mediante a seleção da opção «comprar»:

a) a partir do catálogo online apresentado no website www.verasia.pt;
b) eventualmente, a partir de sites afiliados com quem a Livraria Verasia possa ter ou vir a ter este tipo de parcerias.

2.2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.verasia.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas (conheça aqui a nossa Política de Privacidade).
b) Efetuar o «login» (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de «checkout» (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

2.3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

2.4. A Livraria Verasia honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Verasia compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

2.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Artigo 3 — Pagamento

3.1. No website www.verasia.pt, a Livraria Verasia propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard) ou Multibanco;
b) PayPal;
c) Transferência bancária;
d) Cartão oferta Verasia.

3.2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.

3.3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

3.4. No caso do pagamento por transferência bancária, o mesmo deverá efetuar-se pelo valor total da encomenda no prazo de 3 (três) dias:

a) Os dados do beneficiário da transferência SEPA serão os seguintes:

b) O Utilizador deverá indicar o seu nome completo ou a referência da sua encomenda como conceito ou descritivo da operação;
c) O pagamento por transferência supõe um prazo adicional na expedição da encomenda: o pedido só poderá ser enviado após a receção da mesma;
d) Em caso de não receção da transferência dentro de três dias a contar da data do seu pedido, a Verasia procederá ao cancelamento do mesmo.

3.5. A Livraria Verasia empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigo 4 — Entrega

4.1. As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Utilizador no momento da compra, por meio de transportadora contratada pela Livraria Verasia.

4.2. Os prazos de entrega dependem da localização do Utilizador e da disponibilidade dos produtos, sendo indicados a título estimativo durante o processo de checkout.

4.3. Em caso de atraso significativo ou impossibilidade de entrega, a Verasia contactará o Utilizador com a maior brevidade possível.

4.4. O risco de perda ou dano dos produtos transmite-se para o Utilizador com a respetiva entrega física.

Envios para Portugal continental

Envios para os Açores e a Madeira

Notas

• A encomenda é expedida depois de o cliente ter efetuado o pagamento.
• Não efetuamos envios em feriados, sábados nem domingos. As encomendas confirmadas nesses dias são preparadas no dia útil seguinte.
• Se tiver sessão iniciada, os custos de envio são calculados automaticamente em tempo real para que possa ver o valor total da sua compra.
• Assim que o informarmos de que a sua encomenda foi expedida, consulte primeiro o seguimento da transportadora. Se não receber a encomenda nos prazos indicados ou o seguimento não esclarecer a situação, contacte-nos e apresentaremos de imediato a reclamação junto da transportadora.

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Artigo 5 — Direito de livre resolução

5.1. O Utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquire —ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira— a posse física dos bens.

5.2. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar à Verasia a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível no website, mas não é obrigatório.

5.3. A comunicação deve ser enviada para:

5.4. Em caso de resolução do contrato, todos os pagamentos efetuados serão reembolsados ao Utilizador, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.

5.5. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

5.6. O Utilizador deve devolver os bens à Verasia sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a decisão de resolução do contrato.

5.7. Salvo se a Verasia se oferecer para recolher os bens, o Utilizador suportará os custos diretos da devolução dos mesmos.

5.8. O direito de livre resolução aplica-se unicamente a produtos devolvidos em perfeito estado de conservação, completos, sem sinais de uso ou dano, e aptos para nova comercialização como produto novo.

5.9. A Verasia reserva-se o direito de recusar a devolução nos seguintes casos:

a) Produtos danificados, sujos, riscados ou com sinais de manuseamento indevido;
b) Produtos que incluam componentes selados (como CDs, DVDs, códigos de acesso ou brindes) e cujo selo tenha sido quebrado ou o código ativado;
c) Livros retractilados em plástico para colecionadores, cuja película protetora tenha sido removida, por exemplo quando o ISBN ou o código de barras esteja aplicado na embalagem exterior removida;
d) Produtos cuja devolução torne impossível a sua revenda em estado novo, por motivos objetivos de apresentação ou conteúdo;
e) Livros importados sob pedido específico do Utilizador, que tenham sido encomendados a fornecedores estrangeiros exclusivamente para satisfazer essa solicitação.

5.10. O Utilizador será responsabilizado pela depreciação dos bens se a manipulação efetuada para os inspecionar exceder a que é habitualmente admitida em loja física.

5.11. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

a) bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
b) gravações áudio ou vídeo seladas, ou livros, que tenham sido abertos após a entrega;
c) fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se a execução tiver começado com o consentimento prévio do consumidor.

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Artigo 6 — Preços

6.1. Os preços apresentados no website www.verasia.pt encontram-se em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

6.2. A Livraria Verasia reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base nos preços em vigor no momento do registo da encomenda, salvo erro tipográfico evidente.

6.3. Caso seja detetado um erro evidente no preço do produto, a Livraria Verasia entrará em contacto com o Utilizador, podendo este confirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.

Artigo 7 — Descontos

7.1. As promoções ou descontos divulgados no website são válidos apenas para o período em que se encontrem visíveis no website, salvo indicação em contrário.

7.2. Os descontos não são acumuláveis entre si, salvo disposição expressa em sentido contrário.

Artigo 8 — Garantias

8.1. Os produtos vendidos pela Livraria Verasia beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em caso de falta de conformidade do bem, o Utilizador tem direito à reposição da conformidade (por reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições e prazos previstos na lei.

8.2. O prazo da garantia legal de conformidade para bens móveis é de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem.

8.3. Para acionar a garantia, o Utilizador deve contactar a Livraria Verasia através do email info@verasia.pt, descrevendo a falta de conformidade e juntando, sempre que possível, a prova de compra.

Artigo 9 — Reclamações

9.1. O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Livraria Verasia através do formulário de contacto disponibilizado no website www.verasia.pt ou através do email info@verasia.pt. Se a comunicação estiver relacionada com uma encomenda específica, mencione a referência da encomenda na linha de assunto.

9.2. O Utilizador tem ainda ao seu dispor o Livro de Reclamações em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 10 — Comunicações

10.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do Decreto-Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (legislação portuguesa), assim como nos termos da Ley 34/2002, de 11 de julio, e da Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre (legislação espanhola) a Livraria Verasia efetua, com base nos dados recolhidos no registo do Utilizador, as seguintes comunicações:

a) Comunicações de natureza meramente informativa, nomeadamente: envio da documentação relativa às transações efetuadas, informação sobre o estado das encomendas, informação sobre entregas e outras mensagens de divulgação de artigos e iniciativas de promoção do livro e da leitura;
b) Comunicações de natureza publicitária, cuja natureza e vantagens promocionais nelas contidas serão claramente identificadas de modo a serem identificadas por um destinatário comum.

10.2. A Livraria Verasia faculta ao Utilizador a possibilidade de recusar, no momento da respetiva recolha ou a todo o tempo, a utilização das suas coordenadas eletrónicas de contacto para comunicações de natureza publicitária.

Artigo 11 — Tratamento de dados pessoais

O Utilizador autoriza a Livraria Verasia a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.verasia.pt, em particular, pela utilização de cookies.

Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.

Artigo 12 — Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Artigo 13 — Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Verasia em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Artigo 14 — Lei aplicável e foro competente

14.1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor em vigor no país de residência habitual do Utilizador.

14.2. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico, a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

14.3. Para a resolução de quaisquer litígios serão competentes os tribunais legalmente determinados nos termos da legislação aplicável.

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