Aviso Legal

Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste website (doravante, o “Website”).

1.- DIREITO À INFORMAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, sobre comércio electrónico, informa-se que o presente Website é propriedade da empresa espanhola VERASIA, S.L. (doravante, o “proprietário”) com o Código de Identificação Fiscal ESB85584720, e com sede social na Calle Núñez Morgado 4 (Local) - 28036 Madrid - Espanha.

Para qualquer questão relacionada com o Website ou com estes termos legais, poderá contactar.nos através do seguinte endereço eletrónico: info@verasia.pt

2.- UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do Website atribui a quem o faz a condição de Utilizador, implicando a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como, se aplicável, na Política de Privacidade, na Política de Cookies y nos Termos e Condições de Venda.

Se o Utilizador não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar o Website.

O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, bem como os presentes termos legais. Sempre que possível, tais alterações serão previamente comunicadas. Recomenda-se ao Utilizador que leia este Aviso Legal tantas vezes quantas aceder ao Website.

3.- UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O Website poderá disponibilizar ao Utilizador o acesso a diversos conteúdos, textos, gráficos, desenhos, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões, informações e outros materiais (doravante, “Conteúdos”) da titularidad do PROPRIETÁRIO ou de terceiros.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder ao Conteúdo fornecido pelo Website.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e os seus Conteúdos de forma diligente, lícita e conforme a boa fé, abstendo-se de os utilizar para:

• Realizar atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública;

• Causar danos nos sistemas físicos e lógicos do Website, do PROPRIETÁRIO ou de terceiros;

• Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos.

O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de investigar quaisquer condutas ilícitas e de colaborar com as autoridades competentes na responsabilização dos infratores.

4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do Website (incluindo, sem limitar, textos, imagens, software, design gráfico, marcas, logótipos e código fonte) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, e demais legislação aplicável.

Salvo autorização expressa por escrito do PROPRIETÁRIO, é proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, por qualquer meio ou suporte.

O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os referidos conteúdos.

5.- RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

5.a) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Website.

O PROPRIETÁRIO declara ter adoptado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correcto funcionamento do seu Website, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, o PROPRIETÁRIO não pode ser responsabilizado: (i) a continuidade e disponibilidade do Conteúdo; (ii) a ausência de erros no referido Conteúdo ou a correcção de quaisquer defeitos que possam ocorrer; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos; (iiii) quaisquer danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança do PROPRIETÁRIO.

O PROPRIETÁRIO pode suspender temporariamente o acesso ao Website para operações de manutenção, reparação, actualização ou melhoramento sem aviso prévio. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, o Proprietário informará o Utilizador, com antecedência suficiente, da data em que o acesso ao Website será suspenso.

5.b) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo Conteúdo.

O PROPRIETÁRIO não pode garantir a adequação do Conteúdo incluído no Website para os fins particulares da pessoa que a ele acede. Consequentemente, tanto o acesso ao Website como a utilização que possa ser feita da informação e do Conteúdo nele incluído é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que o PROPRIETÁRIO não será responsável em circunstância alguma por quaisquer danos resultantes da má utilização da informação e do Conteúdo acessíveis no Website.

O PROPRIETÁRIO não é responsável pela utilização que os Utilizadores possam fazer do Conteúdo incluído no Website. Consequentemente, o PROPRIETÁRIO não garante que a utilização que os Utilizadores possam fazer do conteúdo incluído no Website, se existir, esteja em conformidade com este Aviso Legal, nem que o façam de uma forma diligente.

5.c) Exclusão de garantias e de responsabilidade por ligações a outros sítios web.

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6.- DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo ser modificado a qualquer momento pelo PROPRIETÁRIO, sendo as alterações devidamente publicadas no Website.

As novas condições entrarão em vigor a partir da data da sua publicação. O uso continuado do Website por parte do Utilizador após a publicação das alterações será considerado como aceitação das mesmas.

Aviso Legal atualizado em 15/05/2025